Direito Penal

Nossa Atuação no Direito Penal

• Principais Áreas de Atuação:

  • Inquéritos Policiais: Acompanhamento desde a fase inicial, garantindo o devido processo legal e evitando abusos.

  • Ações Penais: Defesa em todas as instâncias judiciais, desde a primeira audiência até recursos em tribunais superiores.

  • Audiências de Custódia: Intervenção imediata para buscar a liberdade provisória ou medidas cautelares mais brandas.

  • Execução Penal: Acompanhamento da pena, pedidos de progressão de regime, livramento condicional, detração, entre outros benefícios.

  • Crimes Federais: Defesa em casos de competência da Justiça Federal (tráfico internacional, descaminho, etc.).

  • Crimes de Trânsito: Representação em acidentes com vítimas, embriaguez ao volante, etc.

  • Crimes Contra o Patrimônio: Roubo, furto, estelionato, extorsão.

  • Crimes Contra a Pessoa: Lesão corporal, ameaça, difamação, calúnia.

  • Crimes Cibernéticos: Fraudes online, crimes contra a honra na internet.

  • Lei Maria da Penha: Atuação tanto na defesa do acusado quanto na assessoria à vítima (se for o caso e você atuar).

  • Consultoria Preventiva: Orientação legal para evitar problemas criminais.

Como Atuamos (Metodologia e Diferenciais)

• Compromisso com a Defesa: "Nossa prioridade é a defesa intransigente dos seus direitos, utilizando todas as ferramentas legais disponíveis."

• Atendimento Humanizado: "Compreendemos a angústia de estar envolvido em um processo criminal e oferecemos um atendimento empático e acolhedor."

• Estratégia Personalizada: "Cada caso é único. Desenvolvemos estratégias de defesa customizadas, com base em análise aprofundada dos fatos e da legislação."

• Transparência e Comunicação: "Mantemos nossos clientes sempre informados sobre o andamento do processo, com clareza e honestidade."

• Agilidade e Prontidão: "Estamos prontos para agir rapidamente, especialmente em situações de flagrante ou urgência."

Principais Ramos do Direito Penal

• Direito Penal Comum: Crimes previstos no Código Penal Brasileiro (furto, roubo, homicídio, lesão corporal, etc.).

• Leis Penais Especiais: Aborda crimes específicos que não estão no Código Penal, como:

  • Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06): Atuação em casos de tráfico, uso, associação para o tráfico.

  • Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03): Porte e posse ilegal de arma de fogo.

  • Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98): Poluição, desmatamento, crimes contra a fauna e flora.

  • Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97 - CTB): Homicídio culposo, lesão corporal, embriaguez ao volante.

  • Crimes Contra o Consumidor (Lei nº 8.078/90 - CDC): Fraudes, propaganda enganosa.

  • Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/90): Sonegação fiscal.

  • Crimes Contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/90): Publicidade enganosa, monopólio.

  • Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98).